A Triste Realidade Brasileira por Trás das Mortes dos Presos de Manaus

Há algumas semanas o Brasil se vê diante de uma nova polêmica: a execução de presos em um presídio de Manaus derivada de uma guerra de facções que parece nunca ter fim em nosso país. Entre os a favor e os contra a pena de morte, surgiu um fato que acabou gerar revolta em quase todos os cidadãos brasileiros: a responsabilidade de indenizar do Estado.

Diante da verdadeira bagunça que foi gerada por conta dos fatos, eu procurei entender de uma forma mais fria todas as teorias que cedo ou tarde surgiriam acerca do sistema penitenciário brasileiro por parte dos grupos pró e contra direitos humanos dos presos. Confesso que me mantive relutante em escrever a respeito do tema aqui no blog, mas, passado o sensacionalismo, achei que seria interessante discorrer algumas ideias.

DA INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS PRESOS

Não vou me ater a quaisquer dos argumentos utilizados pela Suprema Corte para justificar a validade da indenização. Mas, felizmente ou infelizmente, a indenização é cabida por motivos óbvios. Sendo os presos seres humanos, estando eles sob a custódia do Estado, cabe a este reparar todo e qualquer dano que possa lhes ocorrer durante o cárcere. O Estado é responsável por sua segurança, pelo seu bem estar, pela saúde, alimentação, moradia e etc. Contentes ou não, simpatizantes ou não desta situação, este é o ponto.

Logo, os executados eram presos sob a responsabilidade do Estado que não foi capaz de prover sua segurança, devendo este reparar os danos causados aos familiares que perderam o seu ente.

Justiça ou não, esta é a lei e a lógica. Não cabe discussão neste ponto. Agora cabe sim discussão nos pontos a seguir.

DA NÃO INDENIZAÇÃO ESTATAL ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS

Este tem sido um ponto reiteradamente discutido e levantado por aqueles que criticam a forma como os Direitos Humanos atuam no Brasil. Não levo em consideração as declarações polêmicas daqueles que acreditam que o preso deve ser tratado como se no inferno estivesse durante o cumprimento da pena. Mas uma vez assegurados os direitos humanos básicos dos presos, falta no Brasil uma política de Direitos Humanos que abarque a situação das vítimas.

Tentando ser um pouco mais claro. Quando se trata dos Direitos Humanos dos presidiários, a situação é estatizada, ou seja, a um total aporte jurídico para que estes direitos sejam concedidos, fiscalizados e defendidos. Porém, quando se analisa os Direitos Humanos das vítimas, esta situação é privatizada. Como assim? Veja bem. Quando ocorre uma situação como a de Manaus, indiscutivelmente o Estado é responsabilizado e condenado a custear a reparação dos danos. Porém, em relação às vítimas dos crimes pelos quais os executados cumpriam suas penas, o Estado transfere o ônus da reparação dos danos causados ao sentenciado. E aqui nós já vemos o primeiro grande problema. Grande parte dos presos brasileiros aguarda julgamento. Logo, a vítima ou seus familiares nada podem fazer antes que seja prolatada a sentença condenatória. Segundo ponto: o artigo 948, do Código Civil Brasileiro, como um exemplo, trata da reparação dos danos em caso de homicídio. Essa reparação se dará pelos exemplos listados no artigo, um deles são os pagamentos das custas com funeral e luto da família. Você imagine agora, meu amigo: a família acaba de perder um ente querido vítima de estupro seguido de morte, o “suspeito”, lembremos que nem réu ele poderá ser considerado até que seja oferecida a denúncia, está foragido. A família arca com todos os custos. Futuramente este suspeito é preso e confessa o crime, o que não vale de nada para o processo penal enquanto todo o rito processual não for seguido, passando a aguardar o julgamento sob a custódia do Estado, em outras palavras, preso. Depois de uma longa espera este cidadão é condenado. Quantos homicidas e estupradores de fato possuem bens e patrimônio suficientes para reparar os danos acima exemplificados? Você entende que quando o Estado privatiza a Responsabilidade Civil tornando-a subjetiva, ou seja, dependente da comprovação da culpa do então suspeito e exime-se totalmente da responsabilidade de responder solidariamente ou subsidiariamente, ele (Estado) compromete de forma crucial os Direitos Humanos da vítima?

Vamos traduzir: Se você é preso e morre, o Estado é responsável e é obrigado a indenizar. Mas a vítima nada pode cobrar do Estado! Essa é a realidade jurídica brasileira.

Mas vamos raciocinar mais um pouco. Sendo o dever de segurança estatal, devendo ele prover todos os meios necessários para prover a total segurança do cidadão, não deveria ser ele responsável objetivo (independente de culpa) caso esta segurança seja ferida? Essa é uma questão filosófica e complicada de ser respondida.

DA PROBLEMÁTICA CARCERÁRIA BRASILEIRA

Os teóricos de plantão não perderam tempo após o fato. Que a população carcerária brasileira é uma das maiores do mundo (se não a maior) isto é fato. Mas nem de longe soltar todos os presos na rua é uma solução, senhores. O problema do crime no Brasil é sim a impunidade. Mas não nos termos como se refere numa leitura fraca. Não a impunidade de jogar todos na cadeia. O problema é que, como já falei anteriormente, grande parte dos presos brasileiros aguardam um julgamento. Outra grande parte necessita de uma urgente revisão da pena. Um sem número está preso por crimes de menor potencial ofensivo. Tudo isso porque temos um sistema judicial no Brasil que não funciona a contento. A máquina é altamente burocrática e inchada.

É quase impossível cravar com precisão de quantos processos hoje um juiz de execução cuida. O sistema judiciário brasileiro está travado por uma série de leis que atrasam totalmente o processo. O Estado faliu (sem meias palavras) em seu sistema carcerário! Ele se tornou incapaz de prover todas as necessidades de um presidiário e não possui uma quantidade de presídios capaz de custodiar todos os que deveriam, realmente, estar presos.

Este problema é multifacetado. Tem vários passos a serem dados. Mas é óbvio que os teóricos preferem tornar abstrata a situação e defendem a libertação imediata de metade da população carcerária brasileira. E não é assim que a coisa funciona. Colocar homicidas reincidentes, estupradores contumazes, ladrões de toda a ordem em liberdade não vai resolver o problema de segurança do Brasil, até porque resolver o problema carcerário nem de longe é resolver o problema de segurança. Como eu disse, o problema brasileiro é a impunidade. Logo, soltar meio mundo de presidiários na rua não vai transformar o Brasil numa Holanda ou Noruega.

Em suma, este tema ainda vai dar muito o que falar. Muitos teóricos ainda vão surgir com a receita do bolo que uma hora ou outra termina por falar em acabar com a Polícia Militar e soltar metade da população carcerária. Mas eu entendo que o problema brasileiro é geral. Quem acompanha o Blog sabe que eu vejo o problema nacional como sistemático. Temos um Ordenamento Jurídico inchado com leis que tornam o processo lento e ineficiente, temos uma inimaginável falta de vontade política em resolver os problemas e um incontável número de teóricos reproduzindo suas asneiras ideológicas nas faculdades que levam milhões de pessoas a acreditarem que o Estado é capaz de resolver todos os problemas e incentivando uma estatização em massa de todas as questões sociais.

Até que o povo brasileiro acorde para entender que seu Estado é ineficiente em todos os sentidos e que uma reestruturação geral é mais do que necessária, é vital, vão demorar uns cem anos. Até lá, muitas chacinas dentro dos presídios serão veiculadas na grande mídia. Mas as chacinas que ocorrem fora dos muros dos presídios, essas, infelizmente, permanecerão silentes nas grandes redes midiáticas. Morrer fora do presídio parou de dar Ibope.