Limitação da Internet Banda Larga Fixa no Brasil

Esta semana o Governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, voltou a reafirmar o interesse em limitar a internet Banda Larga fixa no Brasil. Poucos instantes após a afirmação do ministro, a internet foi inundada por textos com análises e opiniões, tanto de especialistas quanto de pessoas comuns que se manifestaram refutando a ideia.

Mas por que este assunto incomoda tanto os brasileiros? Bom, quem vive no Brasil, ou já o visitou em alguma oportunidade, sabe o quão ruim é o serviço de internet no país. As redes móveis (aparelhos celulares e tablets) são limitadas a pacotes caríssimos com limites mínimos. Algumas operadoras, visando atrair o público, criaram pacotes com redes sociais ilimitadas. Isso sem contar com uma velocidade péssima. O problema é que a ideia do Governo é autorizar às operadoras a utilizarem o mesmo sistema na Internet Banda Larga Fixa. Ou seja, cada consumidor teria um limite de pacote de dados que, depois de finalizado, implicaria em redução da velocidade ou, até mesmo, suspensão total do serviço até que o consumidor adquirisse um pacote adicional.

O argumento mais utilizado pelas operadoras é o gargalo operacional que o sistema enfrenta no momento no país. Quem opina nas redes sociais é enfático ao afirmar que tudo não passa de um plano do governo brasileiro para diminuir o poder da internet nas decisões políticas do país, tentando evitar o que ocorreu em 2015 e 2016 com as manifestações contra o antigo governo; manifestações estas planejadas e divulgadas através das redes sociais.

 Os especialistas do assunto garantem que o argumento das operadoras é uma meia verdade. Segundo eles, há sim um gargalo operacional do serviço de Internet no Brasil, mas garantem que se trata de um problema que poderia ser facilmente resolvido em um acordo das operadoras com o governo através do aumento do investimento tanto privado quanto estatal no setor.

Do lado dos que criticam a proposta, há sim boas razões para acreditar que, ainda que não se trate de um plano “diabólico” do governo, o interesse em evitar esta situação está em última prioridade, já que a internet se tornou uma ferramenta importante de oposição e debate político.

Os fatos são mais complexos do que o que se sugere. Primeiro é necessário entender quão baixo é o nível do serviço no Brasil. Segundo diversos sites, o Brasil atualmente ocupa a 90ª posição no ranking da média de velocidade da internet. Na América do Sul, o Brasil ocupa o 7º lugar neste quesito.

A estimativa da ONU é que 70% dos países possuem internet ilimitada. Nos países onde há a limitação de internet, os valores dos planos ilimitados são mais baratos do que os planos atuais brasileiros.

Outros estudos colocam o Brasil na 2ª colocação em um ranking de 15 países com a internet Banda Larga mais cara, com o custo médio de 1 Mbps de US$ 25,06, atrás somente da Argentina  (US$ 46) e com um custo quase 9 vezes maior do que os USA (US$ 3,33).

Em suma, o que se pretende é limitar um serviço de internet de péssima qualidade e aumentar um custo que já é exorbitante. O que acontecerá na prática, caso esta proposta saia do papel, será um serviço de internet que manterá o baixo nível, com uma grande variação de pacotes dentro de cada operadora, sendo que o pacote ilimitado acabará custando um valor absurdo, inviabilizando completamente a utilização da Rede Mundial de Computadores de forma democrática no país. Em outras palavras, essa proposta só servirá para enriquecer ainda mais as operadoras que manterão a baixa qualidade e ganharão duas vezes por ele. Primeiro com a venda do pacote limitado e depois com a compra dos pacotes adicionais, semelhante ao que ocorre na internet móvel.

O assunto é polêmico. Polêmico não por dividir opiniões, pois já está claro que poucas pessoas apoiam a proposta, mas sim porque aqueles que o apoiam ocupam os cargos políticos com poder decisório e, com toda a certeza, os interesses escusos das operadoras falarão mais altos. Fica a torcida para que a opinião pública continue se manifestando e consiga dissuadir o governo de prosseguir com a ideia. Mas, conhecendo o Brasil, sabemos que cedo ou tarde o assunto será levado ao debate nas casas do legislativo.

As consequências, caso a proposta um dia seja trazida para a realidade nacional, serão nefastas. Hoje a internet tem sido o único meio de mídia independente capaz de fazer frente às grandes redes. Limitar a internet seria calar a mídia livre, fazendo com que as opiniões do público fossem construídas pela parcialidade da televisão brasileira e dos jornais de grande circulação. E isso seria o cenário ideal para uma nova perpetuação no poder sem grandes oposições.