Você sabe o que é Ação Popular?

No último dia 25, o país comemorou a decisão do Juiz Substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, após este acatar o pedido de liminar presente em Ação Popular proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, anulando o aumento do PIS/COFINS incidentes sobre os combustíveis. A euforia durou pouco, já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou a argumentação da Advocacia Geral da União e anulou a concessão da liminar, mantendo o aumento. Coisas de Brasil. Méritos e argumentações das peças a parte, fica o questionamento: Você sabe o que é uma Ação Popular?

Um Desrespeito Diário com As Gestantes e Lactantes

Não é novidade para ninguém que temos uma imensa dificuldade no Brasil em ver assegurados os direitos individuais e coletivos. Quando esses direitos se reportam a uma minoria, fica ainda mais complicado seu cumprimento. Dentro destes direitos atinentes a uma minoria, fica evidenciado no dia-a-dia como as gestantes e lactantes do país não tem seus direitos colocados em prática e, pior, por vezes nem são amparados com o devido cuidado pelo nosso ordenamento.